CAPÍTULO III - Das Comissões de Cumprimentos e de Pêsames

SEÇÃO I - Das Comissões de Cumprimentos
Art. 104 Comissões de Cumprimentos são constituídas por Oficiais de uma Organização Militar com o
objetivo de testemunhar pública deferência às autoridades mencionadas no Art. 10 deste Regulamento.
§ 1º Cumprimentos são apresentações nos dias da Pátria, do Marinheiro, do Soldado e do Aviador, como
também na posse de autoridades civis e militares.
§ 2º Excepcionalmente, podem ser determinados, pelo Ministro da Marinha, do Exército ou da
Aeronáutica, ou pelo Comandante Militar de Área, de Distrito Naval, de Comando Naval ou de Comando
Aéreo Regional, cumprimentos a autoridades em dias não especificados no § 1º deste artigo.
Art. 105 Na posse do Presidente da República, a oficialidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e
representada por comissões de cumprimentos compostas pelos Oficiais-Generais de cada Força Armada
que servem na Capital Federal, as quais fazem a visita de apresentação àquela autoridade, sob a direção dos
Ministros respectivos, sendo observada a precedência estabelecida nas "Normas para o Cerimonial Público
e Ordem Geral da Precedência".
Parágrafo único. Essas visitas são realizadas em idênticas condições, na posse do Ministro da Marinha pela
oficialidade da Marinha, na posse do Ministro do Exército, pela oficialidade do Exército e, na posse do
Ministro da Aeronáutica, pela oficialidade da Aeronáutica, ficando a apresentação a cargo dos Chefes de
Estado-Maior de cada Força.
Art. 106 Nos cumprimentos ao Presidente da República ou a outras autoridades, nos dias de Festa
Nacional ou em qualquer outra solenidade, os oficiais que comparecerem incorporados deslocam-se, de
acordo com a precedência, em coluna por um, até a altura da autoridade, onde fazem alto, defrontando-se
à mesma. O Ministro, ou o Chefe do Estado-Maior da respectiva Força Armada, ou o Oficial de maior
hierarquia presente, coloca-se ao lado esquerdo da autoridade e faz as apresentações.