SEÇÃO I - Das Honras de Gala

Art. 109 Honras de Gala são homenagens, prestadas diretamente pela tropa, a uma alta autoridade civil ou
militar, de acordo com a sua hierarquia. Consistem de:
I - Guarda de Honra;
II - Escolta de Honra;
III - Salvas de Gala.
Art. 110 Têm direito à Guarda e à Escolta de Honra:
I - o Presidente da República;
II - o Vice-Presidente da República;
III - o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal nas sessões de abertura e encerramento de seus
trabalhos;
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IV - Chefe de Estado Estrangeiro, quando de sua chegada à Capital Federal, e os Embaixadores, quando
da entrega de suas credenciais;
V - os Ministros de Estado e, quando incorporado, o Superior Tribunal Militar;
VI - os Ministros Plenipotenciários de Nações Estrangeiras e os Enviados Especiais;
VII - os Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército e Tenentes-Brigadeiros, nos casos previstos no §
2º do Art. 103 ou quando, por motivo de serviço, desembarcarem em uma Guarnição Militar e forem
hierarquicamente superiores ao Comandante da mesma;
VIII - os Governadores de Estado, Territórios Federais e do Distrito Federal, quando em visita de caráter
oficial a uma Organização Militar;
IX - os demais Oficiais-Generais, somente nos casos previstos no § 2º do Art. 103.
§ 1º para as autoridades mencionadas nos incisos I a IV, a Guarda de Honra tem o efetivo de um Batalhão
ou equivalente; para as demais autoridades, de uma Companhia ou equivalente.
§ 2º Ressalvados os casos previstos no § 2º do Art. 103 a formatura de uma Guarda de Honra é ordenada
pela mais alta autoridade militar local.
§ 3º Salvo determinação contrária do Presidente da República, a Guarda de Honra destinada a prestar-lhe
homenagem por ocasião do seu embarque ou desembarque, em aeródromo militar, quando de suas viagens
oficiais e de serviço, é constituída do valor de um Pelotão e Banda de Música.
§ 4º para as autoridades indicadas nos incisos II, V, VII e IX deste artigo, por ocasião do embarque e
desembarque em viagens na mesma situação prevista no parágrafo anterior, é observado o seguinte
procedimento:
a) para o Vice-Presidente da República, é prestada homenagem por Guarda de Honra constituída do valor
de um Pelotão e corneteiro;
b) para os Ministros de Estado, é executado o toque de continência previsto no Manual de Toques, Hinos
e Marchas das Forças Armadas, e, caso solicitado com prévia antecedência, o embarque ou desembarque é
guarnecido por uma ala de tropa armada;
c) para os Oficiais-Generais, é executado o toque de continência previsto no Manual de Toques, Hinos e
Marchas das Forças Armadas.
§ 5º Nos Aeroportos civis, as Honras Militares, na área do aeroporto, são prestadas somente ao Presidente
e ao Vice-Presidente da República, por tropa da Aeronáutica, caso existente na localidade, de acordo com
o cerimonial estabelecido pela Presidência da República; para os Ministros de Estado, caso solicitado com
prévia antecedência, o embarque ou desembarque é guarnecido por uma ala de Polícia da Aeronáutica, se
existente na localidade, e somente quando as referidas autoridades estiverem sendo conduzidas em
aeronave militar.
§ 6º Nas Organizações Militares do Ministério da Aeronáutica, as autoridades mencionadas nos incisos I a
VIII deste artigo, bem como os Oficiais-Generais em trânsito como passageiros, tripulantes ou pilotos de
aeronaves militares ou civis, são recebidos à porta da aeronave pelo Comandante da Organização Militar
ou Oficial especialmente designado. O Ministério da Aeronáutica baixará instruções reguladoras do
presente parágrafo.
§ 7º Nas Organizações Militares do Ministério da Aeronáutica, as autoridades mencionadas nos incisos
VII, VIII e IX deste artigo, quando em visita oficial, poderão ser recepcionadas por ala de Polícia da
Aeronáutica, postada à entrada do prédio do Comando, ou outro local previamente escolhido, onde o
Comandante da Organização ou oficial especialmente designado recebe a autoridade
Art. 111oTêm direito a salvas de gala:
I - o Presidente da República, Chefe do Estado Estrangeiro quando de sua chegada à Capital Federal e,
quando incorporados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal - vinte e um tiros;
II - o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Embaixadores de Nações Estrangeiras.
Governadores de Estado e do Distrito Federal, quando em visita de caráter oficial a Organizações
Militares, respectivamente, no seu Estado e no Distrito Federal, Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar -
dezenove tiros;
III - Os Chefes dos Estados-Maiores de cada Força Armada, Almirante-de-Esquadra, General-de-
Exército, Tenente-Brigadeiro, Ministros Plenipotenciários de Nações Estrangeiras, Enviados Especiais, e,
quando incorporado, o Superior Tribunal Militar - dezessete tiros;
IV - Vice-Almirante, General-de-Divisão, Major-Brigadeiro, Ministros Residentes de Nações Estrangeiras -
quinze tiros;
V - Contra-Almirante, General-de-Brigada, Brigadeiro-do-Ar e Encarregado de Negócios de Nações
Estrangeiras - treze tiros.
Parágrafo único. No caso de comparecimento de várias autoridades a ato público ou visita oficial, é
realizada somente a salva que corresponde à de maior precedência.
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