SEÇÃO VIII - Dos Toques de Corneta, Clarim e Apito

Art. 80 O toque de corneta, clarim ou apito é o meio usado para anunciar a chegada, a saída ou a presença
de uma autoridade, não só em uma Organização Militar, como também por ocasião de sua aproximação de
uma tropa.
Parágrafo único. O toque mencionado neste artigo será executado nos períodos estabelecidos pelos
cerimoniais de cada Força Armada.
Art. 81 Os toques para anunciar a presença dos símbolos e autoridades abaixo estão previstos no "Manual
de Toques, Marchas e Hinos das Forças Armadas" - FA-M-13:
I - a Bandeira Nacional;
II - o Presidente da República;
III - o Vice-Presidente da República;
IV - o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, quando incorporados;
V - os Ministros de Estado;
VI - os Governadores de Estado e Territórios Federais e do Distrito Federal, quando em visita oficial;
VII - o Superior Tribunal Militar, quando incorporado;
VIII - os Oficiais-Generais;
IX - os Oficiais Superiores;
X - os Comandantes, Chefes ou Diretores de Organizações Militares.
Parágrafo único. Só é dado toque para anunciar a chegada ou saída de autoridade superior à mais alta
presente, quando esta entrar ou sair de quartel ou estabelecimento cujo Comandante for de posto inferior
ao seu.
Art. 82 Quando, em um mesmo quartel, estabelecimento ou fortificação, tiverem sede duas ou mais
Organizações Militares e seus Comandantes, Chefes ou Diretores entrarem ou saírem juntos do quartel, o
toque corresponderá ao de maior precedência hierárquica.