CAPÍTULO VI - Dos Hinos

Art. 87 O Hino Nacional é executado por banda de música militar nas seguintes ocasiões:
I - nas continências à Bandeira Nacional e ao Presidente da República;
II - nas continências ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporado;
III - nos dias que o Governo considerar de Festa Nacional;
IV - nas cerimônias em que se tenha de executar Hino de Nação Estrangeira, devendo este, por cortesia,
anteceder o Hino Nacional.
V - nas solenidades, sempre que cabível, de acordo com o cerimonial de cada Força Armada.
§ 1º É vedado substituir a partitura do Hino Nacional por qualquer arranjo instrumental.
§ 2º A execução do Hino Nacional não pode ser interrompida.
§ 3º Na continência prestada ao Presidente da República na qualidade de Comandante Supremo das Forças
Armadas, por ocasião de visita a Organização Militar, quando for dispensada a Guarda de Honra, ou nas
honras de chegada ou saída em viagem oficial ou de serviço, executam-se apenas a introdução e os acordes
finais do Hino Nacional, de acordo com partitura específica.
Art. 88 Havendo Guarda de Honra no recinto onde se procede uma solenidade, a execução do Hino
Nacional cabe a banda de música dessa guarda, mesmo que esteja presente outra de maior conjunto.
Art. 89 Quando em uma solenidade houver mais de uma banda, cabe a execução do Hino Nacional à que
estiver mais próxima do local onde chega a autoridade.
Art. 90 O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais.
§ 1º Neste caso, cantam-se sempre as duas partes do poema, sendo que a banda de música deverá repetir a
introdução do Hino após o canto da primeira parte.
§ 2º É vedado substituir a partitura para canto do Hino Nacional por qualquer arranjo vocal, exceto o de
Alberto Nepomuceno.
§ 3º Nas solenidades em que seja previsto o canto do Hino Nacional após o hasteamento da Bandeira
Nacional, esta poderá ser hasteada ao toque de Marcha Batida.
Art. 91 No dia 7 de setembro, por ocasião da alvorada e nas retretas, as bandas de música militares
executam o Hino da Independência; no dia 15 de novembro, o Hino da Proclamação da República e no
dia 19 de novembro, o Hino à Bandeira.
Parágrafo único. Por ocasião das solenidades de culto à Bandeira, canta-se o Hino à Bandeira.