CAPÍTULO VI - Das Recepções e Despedidas de Militares

Art. 184 Todo oficial incluído numa Organização Militar é, antes de assumir as funções, apresentado a
todos os outros oficiais em serviço nessa organização, reunidos para isso em local adequado.
Art. 185 As despedidas aos oficiais que se desligam das Organizações Militares são feitas sempre, salvo
caso de urgência, na presença do Comandante, Chefe ou Diretor, e em local para isso designado.
Art. 186 As homenagens de despedida de oficiais e praças com mais de trinta anos de serviço, ao deixarem
o serviço ativo, devem ser reguladas pelo Ministro de cada Força Armada.