SEÇÃO II - Do Compromisso dos Reservistas

Art. 175 O cerimoniai do Compromisso dos Reservistas realizado nas sedes das Repartições do serviço
Militar, obedece, tanto quanto possível, às prescrições estabelecidas para o Compromisso dos Recrutas, na
Seção anterior.
Parágrafo único. A cerimônia de entrega de certificados de dispensa de incorporação e de isenção do
Serviço Militar, consta de formatura e juramento à Bandeira pelos dispensados de incorporação.
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas