SEÇÃO III - Do Compromisso dos Militares Nomeados ao Primeiro Posto e do Compromisso por Ocasião da Declaração a Guardas-Marinhas e Aspirantes-a-Ofici

Art. 176 Todo militar nomeado ao primeiro posto prestará o compromisso de oficial, de acordo com o
determinado no regulamento de cada Força Armada.
Parágrafo único. A cerimônia é presidida pelo Comandante da Organização Militar ou pela mais alta
autoridade militar presente.
Art. 177 Observadas as peculiaridades de cada Força Armada, em princípio, o cerimonial do compromisso
obedecerá às seguintes prescrições:
I - para o compromisso, que deve ser prestado na primeira oportunidade após a nomeação do oficial, a
tropa forma armada e equipada, em linha de pelotões ou equivalentes; a Bandeira à frente, a vinte passos
de distância do centro da tropa; o Comandante postado diante de todo o dispositivo, com a frente voltada
para a Bandeira Nacional, a cinco passos desta;
II - os oficiais que vão prestar o compromisso, com a frente para a tropa e para a Bandeira Nacional,
colocam-se a cinco passos desta, à esquerda e a dois passos do Comandante.
III - a tropa, à ordem do Comandante, toma a posição de "Sentido"; os compromitentes desembainham as
suas espadas e perfilam- nas;
IV - os demais oficiais da Organização Militar, a dois passos, atrás da Bandeira, em duas fileiras, espadas
perfiladas, assistem ao compromisso;
V - em seguida, a comando, a tropa apresenta arma, e o Comandante faz a continência individual; os
compromitentes, olhos fitos na Bandeira Nacional, depois de abaterem espadas, prestam, em vos alta e
pausada, o seguinte compromisso: "PERANTE A BANDEIRA DO BRASIL E PELA MINHA
HONRA, PROMETO CUMPRIR OS DEVERES DE OFICIAL DA MARINHA DO BRASIL
(EXÉRCITO BRASILEIRO OU AERONÁUTICA BRASILEIRA) E DEDICAR-ME
INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA";
VI - findo o compromisso, a comando, a tropa executa "Descansar Arma"; o Comandante e os
compromitentes volvem-se de maneira a se defrontarem; os compromitentes perfilam espadas, colocam-as
na bainha e fazem a continência.
Art. 178 Se, em uma mesma Organização Militar, prestarem compromisso mais de dez oficiais recémpromovidos,
o compromisso se realiza coletivamente.
Art. 179 Se o oficial promovido servir em Estabelecimento ou Repartição, este compromisso é prestado
no gabinete do Diretor ou Chefe assistido por todos os oficiais que ali servem, revestindo-se a solenidade
das mesmas formalidades previstas no Art. 177o.
Art. 180 O compromisso de declaração a Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial é prestado nas Escolas de
Formação, sendo o cerimonial realizado de acordo com os regulamentos daqueles órgãos de ensino.